SEI/MAPA - 55009224 - Autorização de Abertura de Processo de Contratação

Com fulcro no Artigo Art. 75, II, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e na competência que me foi outorgada através da Portaria nº 245, de 05 de março de 2024, publicada do D.O.U, conforme inciso VI, art. 290, do regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.253 de 20 de fevereiro de 2020, resolve AUTORIZAR a instauração do Processo Licitatório, na modalidade de Dispensa Eletrônica, referente à escolha da proposta mais vantajosa para contratação de pessoa jurídica especializada na execução completa dos serviços de estruturação, montagem, organização e apoio logístico, para participação na Exposição-Feira Agropecuária de Roraima - EXPOFERR, com fornecimento de balcão, televisores, projetor portátil, serviço de impressão, estrutura em grid, tenda, sala climatizada, climatizador, refletores em led, serviço de internet, vigilância e serviços de decoração, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

Documento assinado eletronicamente por NAICON RODRIGUES DE ARAUJO, Superintendente Federal de Agricultura no Estado de Roraima, em 18/08/2026, às 17:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º,§ 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: https://sei.agro.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 55009224 e o código CRC 878364A0.