SEI/MAPA - 55433734 - Justificativa da Contratação

A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços especializados de estruturação, montagem, organização e apoio logístico, necessários para a participação do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, por meio da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Roraima – SFA-RR, na EXPOFERR – Exposição Feira Agropecuária de Roraima, a ser realizada no período de 03 a 07 de novembro de 2026, no Estado de Roraima.

A EXPOFERR constitui importante evento de caráter agropecuário no Estado de Roraima, reunindo produtores rurais, agricultores familiares, pecuaristas, empresários, instituições públicas e privadas, entidades representativas do setor, profissionais e a sociedade em geral. Trata-se de relevante espaço de integração, divulgação, promoção e fortalecimento das atividades relacionadas ao setor agropecuário, proporcionando ampla visibilidade às ações desenvolvidas em benefício do desenvolvimento rural e econômico do Estado.

Nesse contexto, a participação institucional do Ministério da Agricultura e Pecuária, por intermédio da SFA-RR, mostra-se de relevante interesse público, especialmente por possibilitar a apresentação e divulgação das políticas públicas, programas, ações, serviços e resultados desenvolvidos pelo Ministério no âmbito do Estado de Roraima.

A instalação de stand institucional do MAPA na EXPOFERR permitirá à SFA-RR estabelecer contato direto com produtores rurais, agricultores, representantes de organizações do setor agropecuário e demais participantes do evento, proporcionando um ambiente adequado para a prestação de informações, orientação técnica, divulgação de programas governamentais e esclarecimento acerca das competências e atribuições do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Além disso, a participação institucional contribui para aproximar o Poder Público do setor produtivo e da sociedade, fortalecendo a transparência e a comunicação institucional, bem como permitindo que as ações realizadas pela SFA-RR sejam apresentadas de forma acessível ao público diretamente envolvido com as atividades agropecuárias do Estado.

A presença do Ministério da Agricultura e Pecuária em um dos principais eventos de exposição e promoção do setor agropecuário de Roraima também se justifica pela necessidade de dar visibilidade às políticas públicas e aos trabalhos desenvolvidos pela SFA-RR, demonstrando à sociedade e aos agentes do setor os resultados alcançados, as ações de fiscalização, defesa agropecuária, inspeção, promoção da produção e demais atividades institucionais realizadas no Estado.

A estruturação adequada do espaço institucional é indispensável para garantir condições apropriadas de atendimento ao público, exposição de materiais informativos, realização de atividades institucionais e divulgação das ações do Ministério, razão pela qual se faz necessária a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de montagem, organização, estrutura e apoio logístico do stand.

A contratação pretendida, portanto, encontra respaldo no interesse público, uma vez que possibilitará a participação institucional da SFA-RR em evento de expressiva relevância para o setor agropecuário estadual, ampliando a divulgação das políticas públicas do Ministério da Agricultura e Pecuária e fortalecendo o relacionamento institucional com os produtores, entidades e demais atores envolvidos no desenvolvimento da agropecuária roraimense.

Quanto à escolha da dispensa de licitação, a contratação deverá observar o enquadramento legal aplicável, especialmente as hipóteses previstas no art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, desde que atendidos todos os requisitos legais, regulamentares e procedimentais pertinentes, inclusive quanto à caracterização do objeto, estimativa de preços, compatibilidade do valor da contratação com os limites legais e demonstração da vantajosidade para a Administração.

Ressalta-se que a contratação deverá ser precedida da adequada instrução processual, contemplando, conforme o caso, os documentos de planejamento da contratação, pesquisa de preços, justificativa da escolha do fornecedor ou procedimento de disputa eletrônica, comprovação da disponibilidade orçamentária, verificação da habilitação e regularidade da empresa contratada e demais documentos exigidos pela legislação vigente.

Dessa forma, considerando a relevância da EXPOFERR para o setor agropecuário de Roraima, a oportunidade de ampliar a divulgação das ações e políticas públicas do Ministério da Agricultura e Pecuária, a necessidade de proporcionar atendimento e orientação aos participantes do evento e o interesse público envolvido na presença institucional da SFA-RR, considera-se devidamente justificada a contratação dos serviços de estruturação, montagem, organização e apoio logístico necessários à instalação e funcionamento do stand institucional do MAPA durante a EXPOFERR 2026, observados os requisitos estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

Documento assinado eletronicamente por LENICE BATALHA MADURO RIBEIRO, Coordenador(a) de administração, em 18/08/2026, às 16:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º,§ 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: https://sei.agro.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 55433734 e o código CRC 2D36D129.